Bruno Godoi

A alguns dias abordei (artigo: No Brasil a Internet vai ser Bang-Bang) um projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB - MG), que visa trazer “segurança” a internet no Brasil. A intenção fica, mas o projeto é no mínimo sofrivel.

Fiz uma busca mais detalhada sobre o assunto, com a ajuda de uma matéria do caderno Cidades do Jornal o Estadão de São Paulo de hoje (30/05/2007) e com a ajuda do oráculo fiz mais algumas buscas sobre o assunto.

Os pontos principais seriam os seguintes:

1. Acesso indevido: A proposta criminaliza as atividades de “acessar” ou “obter dados ou informação disponivel” em “rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado” sem autorização do “legitimo titular”. As penas variam de 2 a 4 anos de prisão.

A lei pode se tornar muito ampla, e transforma em criminosos quem baixe música pela internet, quem assista a um DVD americano em solo brasileiro, e até seu sistema de estatisticas, que consegue informações como sistema operacional, resolução de tela e localização de um acesso a seu blog/site.

2. Legitima defesa digital: Um profissional contratado por empresa poderia interceptar dados, casa a companhia se sinta lesada de alguma maneira pela internet.

A lei abriria precedente para os justiceiros que comentei no outro artigo, ou ciberjusticeiros . A prática cria a possibilidade da intecepção de dados sem autorização judicial. Ou seja, grampos em um computador sem autorização da justiça.

3. Roubo de senha (phishing): Golpe conhecido como “phishing” (pesca) terá pena de 1 a 3 anos de prisão.

O texto isenta os ciberjusticeiros.

4. Pragas virtuais: O projeto proíbe criar, inserir ou difundir códigos maliciosos, com punição de 1 a 3 anos de prisão.

O conceito se torna muito amplo, muitos podem dizer que um simples cookie pode ser um código malicioso, já que normalmente é instalado sem o conhecimento do usuário, e nele podem ser guardados informações da navegação. Agora me diga um só site que não utilize isso? bancos, Lojas, blogs, até mesmo o navegador de internet utiliza cookies. E agora?

5. Dados não-autorizados: “Obter dados sem autorização do titular” pode dar até 4 anos de prisão para o infrator, e aumenta caso ele repasse esses dados.

Agora quem compartilha via P2P pode ser preso, e ter a pena aumentada porque todos programas desse estilo compartilham os arquivos com outras pessoas.

6. Big Brother virtual: Os provedores devem manter os dados de conexão realizadas por seus equeipamentos, aptos a identificação do usuário e dos endereços eletrônicos de origem, data, de horário de inicio e término, pelo prazo de três anos. Além disso devem denunciar qualquer indicio de conduta delituosa na rede.

Privacidade nunca mais, agora tudo o que é feito deve ser guardado, mesmo que seja aquele e-mail de intimidade. Se na Europa reclamavam do Gmail recolher dados para a exibição de comerciais, isso aqui é mais do que uma piada.

É, a internet no Brasil pode se tornar uma grande piada, assim como já aconteceu com os ataques ao Google, que levaram até a suspenão do YouTube por algumas horas depois do Caso Cicarelli. Infelizmente nossos politicos não entedem muito bem de informática e com a ajuda dos antigos sobrinhos webdesigns estão criando um castelo dos horrores para nossa internet.

Sou a favor de ter crimes da internet penalizados com rigos, mas de julgados da forma certa. Não adianta querer ser fenomenal, ser moderno, sem saber no que se está mexendo. A penalização de crimes virtuais tem que ser da mesma maneira dos crimes reais, com investigação, com policias especializadas, com foros especiais para determinados casos, e não as coxas, como está sendo proposto.

Essa história ainda vai dar muito pano para a manga.

Quer ver a lei inteira? Clique aqui e baixe o arquivo PDF com slides sobre cada ponto da lei. E é claro, deixe seu comentário sobre o assunto.